O Grupo LemCasa representado pela JHP ALVES E CIA LTDA,empresa MASTER detentora da marca LemCasa, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 04.193.476/0001-47 com Matriz sediada na Av. Valter Gallucci, nº 289, Parque Cuiabá, CEP 78.095-324, na cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso, entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você (“Titular”) na utilização do site www.lemcasa.com.br (“Seja Revendedor”) e demais serviços de acessos e divulgações, servimo-nos da presente Política de Privacidade ("Política") para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.
A presente Política se aplica aos Produtos e Serviços relacionados a quaisquer empresas franqueadas à marca Lem Casae atividades do Grupo LemCasa, entendendo como tal todas aquelas elencadas no site oficial no endereço www.lemcasa.com.br. Essa Política é voltada a clientes das empresas franqueadas à marca LemCasa e ao público em geral, e engloba, de forma básica, as formas nas quais tratamos dados pessoais destas pessoas.
Caso você seja um funcionário, colaborador ou fornecedor das empresas do Grupo LemCasa, ou caso você esteja participando de algum projeto ou atividade específica com a marca LemCasa, você deve buscar o respectivo aviso de privacidade ou o responsável por sua contratação em umas das empresas do Grupo LemCasa, para que lhe forneça os termos aplicáveis e o informe sobre seus direitos sobre seus dados.Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail: suporte.go@lemcasa.com.br.
Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”):
QUADRO RESUMO
Agente de tratamento: Empresa Master: JHP ALVES E CIA LTDA - CNPJ: 04.193.476/0001-47 e empresas franqueadas ao Grupo Lem Casa
Papel no tratamento: Predominantemente controladora.
Natureza dos dados tratados: Dados pessoais fornecidos pelo Titular e/ou coletados automaticamente.
Principais finalidades do tratamento: Utilizar dados pessoais para entrar, responder ou manter contato antes, durante ou após uma relação contratual com o Titular, visando o cumprimento do contrato.
Base legal: Execução de contrato com o Titular.
Utilizar dados pessoais para fins publicitários, como para envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos ou premiações, para divulgação de eventos.
Base legal: Consentimento do Titular.
Compartilhamento Operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades; demais Empresas do grupo; e autoridades/órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias.
Proteção de Dados Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas.
Seus direitos Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, etc.
A presente Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pelo Grupo LemCasa, sem aviso prévio e/ou por e-mail, se o Titular tiver optado por receber comunicações por essa plataforma.
1. DEFINIÇÕES
Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar a tabela abaixo:
Termo Definição
Dado pessoal Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável
Dado pessoal sensível Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural
Titular Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros
Tratamento Toda operação realizada com dados pessoais, as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração
Anonimização Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento
2. QUAIS DADOS UTILIZAMOS
O Grupo LemCasa poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Titular no momento do contato ou cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização dos Serviços e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, cookies e entre outras.
Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: 1 aqueles fornecidos pelo próprio Titular; e 2 aqueles coletados automaticamente.
2.1 Dados pessoais fornecidos pelo Titular: O Grupo LemCasa coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhadas ativamente pelo Titular ao entrar em contato ou acessar portais do Grupo LemCasa, tais como nome completo, e-mail, gênero, data de nascimento, cidade e estado, quando do preenchimento de formulários nos Serviços pelo Titular, com a adição de outros dados pessoais ativamente fornecidos pelo Titular ao entrar em contato com qualquer empresa do Grupo LemCasa.
Independentemente de quais dados o Titular fornece ativamente às empresas do Grupo LemCasa, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o atingimento das finalidades a ele declaradas caso a caso, conforme item 2.2 abaixo.
2.2 Dados coletados automaticamente: As empresas do Grupo LemCasa também coletam uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitado em nossos portais, dentre outros.
Para tal coleta, o Grupo LemCasa poderá fazer uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local sharedobjects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular nos Serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.
É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, conforme item IV. abaixo. No entanto, o Titular deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.
O Titular poderá atualizar e complementar seus dados, bem como poderá solicitar a exclusão dos seus dados coletados pelas empresas do Grupo LemCasa, através das função fale conosco disponível no site www.lemcasa.com.br,caso o cadastro tenha se dado através do website, ou pelo Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail: suporte.go@lemcasa.com.br que iremos nos esforçar para respondê-lo no menor tempo possível, respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação.
O Grupo LemCasa não trata, para as finalidades gerais aqui dispostas, dados considerados sensíveis pela Lei nº 13.709/2018 de 14 de agosto de 2018 alterada pela Lei 13.853 de 8 de julho de 2019, entendido como aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, sendo certo que, caso nas remotas e específicas hipóteses em que o faz, o tratamento se fundamenta em termos específicos previamente disponibilizados aos Titulares, mediante seu consentimento específico ou com base em autorização legal expressa
3. COMO UTILIZAMOS OS DADOS
Os dados pessoais tratados pelo Grupo LemCasa têm como finalidade predominante o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços ao Titular, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos Titulares.
A empresa MASTER detentora da marca LemCasa e franqueadora do Grupo LemCasa poderá centralizar os dados pessoais coletados, os quais poderão ser utilizados em demais Serviços relacionados a todas as empresas que são autorizadas a fazerem uso da marcaLemCasa, respeitadas as finalidades ora dispostas e o consentimento do Titular, sempre que exigido por lei. E em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatórias.
Além disso, as empresas do Grupo LemCasa também poderão tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo (ou no interesse legítimo de outra empresa do grupo), sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular, principalmente levando em consideração o relacionamento já existente com o Grupo LemCasa e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante o consentimento do Titular, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos da marca LemCasa, bem como a divulgação de eventos ou para a realização de pesquisas relacionadas às suas atividades.
Caso não deseje mais receber informativos publicitários do Grupo LemCasa, a qualquer momento o Titular pode contatar pelos canais disponíveis no sitio www.lemcasa.com.brou, ainda, por meio do encaminhamento de um e-mail para: suporte.go@lemcasa.com.br.
4. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES
Um cookie é um pequeno arquivo de texto que é colocado no seu navegador da web ou no disco rígido do seu computador ou dispositivo móvel quando você visita o website para que o site possa lembrar de seu acesso. Os cookies contêm informações que são transferidas para o disco rígido de seu computador ou dispositivo móvel, permitindo reconhecer as informações de suas preferências facilitando a administração efetiva do website.
É importante salientar que os cookies não coletam nenhum tipo de informação ou dado pessoal armazenado no disco rígido de seu computador ou dispositivo móvel. Ao continuar a usar o nosso website, você está automaticamente concordando que seja inserido cookies em seu computador ou dispositivo móvel para os fins descritos em nossa Política de Privacidade.
No entanto, se o seu navegador estiver configurado para bloquear todos os cookies (incluindo cookies estritamente necessários), não será possível acessar nosso website, ou partes dele.
5. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS
A marca LemCasa constitui grupo econômico, que trabalha em parceria com diversas Empresas, com as quais poderá compartilhar as informações coletadas por meio das páginas ou mediante o contato com os Titulares, nas seguintes hipóteses:
5.1 Com outras Empresas do Grupo LemCasa, constituídas ou atuantes em qualquer país, que se comprometem a utilizar as informações para os mesmos fins indicados na presente Política;
5.2 Com Empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento dos Serviços voltados ao Titular;
5.3 Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interessesdas empresas que participam ou venham a participar do Grupo LemCasa em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
5.4 No caso de transações e alterações societárias envolvendo empresas do Grupo LemCasa, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,
5.5 Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
Adicionalmente, é possível que algumas das transferências indicadas acima ocorram para fora do Brasil, notadamente para os países em que o grupo Empresarial opera ou venha a operar, ocasião em que o Grupo LemCasa se compromete a fazê-lo somente para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei aplicável; ou mediante a utilização de garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas globais, entre outras; bem como mediante o consentimento do Titular ou na observância de demais hipóteses autorizadas por lei.
6. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS
As empresas do Grupo LemCasa utilizam os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Desta forma, adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, que regulamenta o Marco Civil da Internet no Brasil, tais como:
6.1O Grupo LemCasa utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
6.2O Grupo LemCasa possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
6.3O Grupo LemCasa somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
6.4 Aqueles que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e
6.5 Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.
Embora o Grupo LemCasa adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que e as empresas do Grupo LemCasa não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.
Por esse motivo, nós incentivamos os Titulares a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de Titular e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis, e de exclusiva responsabilidade dos Titulares.
7. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
Visando proteger privacidade dos Titulares, dados pessoais tratados por empresas do Grupo LemCasa serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável ou, ainda, no limite prescricional definida em lei para os casos de ingresso de quaisquer ações judiciais.
Contudo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados, e uso exclusivo das empresas do Grupo LemCasa, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.
8. SEUS DIREITOS
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, as empresas do Grupo LemCasa respeitam e garantem ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
8.1 a confirmação da existência de tratamento de dados do titular, mediante requisição expressa;
8.2 a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
8.3a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
8.4 a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;
8.5 a eliminação dos dados tratados com consentimento expresso do Titular;
8.6 a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o Grupo LemCasa compartilhou seus dados;
8.7a revogação do consentimento ou informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo Titular, a partir de contato direto através dos meios de comunicação e chat disponibilizados no site, enquanto que outra parte dependerá do envio de requisição para nosso Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail: suporte.go@lemcasa.com.brpara posterior avaliação e adoção de demais providências pelo Grupo LemCasa.
O Titular fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de seus dados juntoao Grupo LemCasa implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.
O Grupo LemCasa empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.
Por fim, o Titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pelas empresas do Grupo LemCasa).
9. LEGISLAÇÃO E FORO
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Atualizado em 30 de julho de 2020
